Termos de Uso — Convversa AI

1. O QUE É O CONVVERSA AI

O Convversa AI é uma plataforma SaaS B2B white-label que permite a empresas criarem assistentes de inteligência artificial corporativos, treinados em seus próprios documentos internos (tecnologia RAG — Retrieval-Augmented Generation).

A plataforma é operada por Téssio Moreira, com sede em Brasília, DF.

Contato: contato@convversa.com.br

2. ELEGIBILIDADE

Para utilizar o Convversa AI, você deve:

• Ter 18 anos ou mais
• Representar uma pessoa jurídica legalmente constituída, ou ser profissional autônomo
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro
• Não estar proibido de contratar serviços de tecnologia por lei ou regulamento aplicável

3. CADASTRO E CONTA

• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Toda atividade realizada com suas credenciais é de sua responsabilidade.
• Em caso de acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente pelo e-mail contato@convversa.com.br.
• Uma conta corresponde a uma empresa. Múltiplas empresas devem ter contas separadas.

4. PLANOS E PAGAMENTO

Os planos, funcionalidades, limites, períodos promocionais, condições de teste, formas de contratação e preços do Convversa AI podem variar ao longo do tempo e serão apresentados nos canais oficiais da empresa, na página comercial ou no painel da plataforma.

4.2 Cobrança

• Os planos pagos são cobrados mensalmente de forma antecipada via cartão de crédito ou boleto bancário.
• A renovação é automática ao final de cada período, salvo cancelamento prévio pelo cliente.
• Os preços podem ser reajustados com aviso de 30 dias por e-mail.

4.3 Teste gratuito

Quando houver oferta de período de teste gratuito, as condições aplicáveis serão informadas no momento da contratação e poderão ser alteradas, suspensas ou descontinuadas a qualquer momento.

4.4 Cancelamento e reembolso

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da plataforma.
• O cancelamento é efetivo ao final do período já pago — não há cobrança adicional após o cancelamento.
• Pedidos de reembolso, quando aplicáveis, serão analisados conforme as condições comerciais vigentes no momento da contratação.

5. LIMITES DE USO

Cada plano possui limites de tokens mensais, documentos e usuários. Ao atingir 100% do limite de tokens, o assistente de chat ficará indisponível até o início do próximo ciclo mensal ou até a contratação de um plano superior.

• Os créditos de tokens não acumulam entre meses.
• Os limites são reiniciados todo dia 1º de cada mês (fuso horário de Brasília).
• O uso de automações ou scripts para consumir tokens de forma artificial é vedado e pode resultar em suspensão da conta.

6. USO ACEITÁVEL

Ao utilizar a plataforma, você concorda em não:

• Enviar documentos que violem direitos autorais, segredos comerciais de terceiros ou qualquer legislação aplicável
• Utilizar o assistente para gerar conteúdo ilegal, discriminatório, abusivo ou enganoso
• Tentar acessar dados de outras empresas ou realizar ataques à infraestrutura da plataforma
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar o código da plataforma
• Revender o acesso à plataforma sem autorização expressa por escrito
• Usar a plataforma para fins que violem a LGPD ou outras leis de proteção de dados aplicáveis

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1 Seus conteúdos

Você retém todos os direitos sobre os documentos, dados e conteúdos que enviar à plataforma. Ao fazer o upload, nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável apenas para processar e indexar o conteúdo com a finalidade de fornecer o serviço contratado.

7.2 Nossa plataforma

Todo o código, design, marca, textos e funcionalidades da plataforma Convversa AI são de propriedade exclusiva de Téssio Moreira e protegidos por lei. É proibida qualquer reprodução sem autorização expressa por escrito.

8. DISPONIBILIDADE E SLA

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível com uptime mínimo de 99,5% mensais. Eventos fora do nosso controle — como falhas de provedores de infraestrutura, ataques cibernéticos, casos fortuitos ou de força maior — podem causar indisponibilidades sem direito a compensação.

Manutenções programadas serão realizadas preferencialmente fora do horário comercial brasileiro, com aviso prévio de 24 horas.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Convversa AI é uma ferramenta de auxílio baseada em inteligência artificial. As respostas geradas pelo assistente são baseadas nos documentos enviados pela própria empresa e não constituem aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou profissional de qualquer natureza.

• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nas respostas do assistente.
• Não garantimos que as respostas estejam sempre corretas, completas ou atualizadas.
• Nossa responsabilidade total por danos, em qualquer hipótese, limita-se ao valor pago pelo cliente nos últimos 3 meses de uso.

10. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos de Uso
• Falta de pagamento após 15 dias do vencimento
• Uso que represente risco de segurança ou dano a outros usuários
• Solicitação judicial ou determinação legal

Em casos de suspensão por inadimplência, seus dados são mantidos por 30 dias para regularização. Após esse prazo, os dados podem ser excluídos permanentemente.

11. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Brasília, Distrito Federal, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais conflitos.

13. CONTATO

E-mail: contato@convversa.com.br

Responsável: Téssio Moreira